Por: Renata Lemos
O
Presidente da Associação Milan de Esportes, Paulo Sérgio Silva, informou ao
Jornal PODIUM que solicitou autorização de uso do Estádio Municipal Dilzon Melo
- Melão, para o dia 29 de julho.
Trata-se
da comemoração pelos 25 anos de atividades ininterruptas do Milan, com
atividades esportivas, sociais e um jogo amistoso entre a equipe Sub 20 do
Milan e o Clube Atlético Linense, de Lins/SP.
Segundo
Paulo Sérgio, o Secretário Henrique Lemes orientou-o a formalizar uma
solicitação diretamente ao Prefeito Antônio Silva. “O documento já está
redigido e será protocolado dia 04 de junho”, afirmou.
EXCLUSIVIDADE DE USO
A
dificuldade de autorização para utilização do Melão é uma constante no esporte
varginhense, até mesmo para competições da Semel, apesar de garantido na Lei 5.669/2013,
Art. 2º, alínea a: cessão, mediante ato próprio,
do Estádio Municipal e todas suas dependências (bares, estacionamentos), para
os jogos e treinamentos do CLUBE, conforme legislação vigente, sem prejuízo das atividades esportivas e
sociais programadas pela Administração Municipal, cabendo as despesas de manutenção,
água e energia elétrica a cargo exclusivo do Município.
Em
2016, a Lei 6.170, viabiliza até eventos artísticos, dando nova redação à
alínea “e” do Art. 4º da lei de 2013: “intermediar
com prévia autorização do Município a realização de jogos de outras equipes,
shows e outros eventos culturais no Estádio Municipal, ficando sempre a cargo
do Chefe do Poder Executivo a decisão final sobre os custos”.
LAPSO TEMPORAL
Ao
analisar as três últimas leis relacionadas à parceria da Prefeitura de Varginha
com a empresa Boa Esporte Clube, constata-se um erro geográfico:
Lei 5.669/2013
Art. 1º
Fica o Município de Varginha autorizado a conceder ajuda financeira ao BOA
ESPORTE CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 18.152.967/0001-54,
com sede nesta cidade de Varginha,
de modo a colaborar com a sua participação no...
Recebemos cópia do CNPJ 18.152.967/0001-54, cujo
endereço é RUA DEZESSEIS, Nº 2490,
MUNICÍPIO DE ITUIUTABA MG.
Também
recebemos cópias de consultas de certidões de débito, entretanto acreditamos
que houve problema nos sistemas, pois as últimas CND’s emitidas são de longa
data.
É
verdade que a Prefeitura de Varginha não repassa verbas ao Boa Esporte Clube,
fato que justifica a não obrigatoriedade de exigir tais documentos.
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